Política de Privacidade do Sistema Vide

O Sistema Vide é disponibilizado por:

• Responsável: 37.029.254 Henrique Vieira de Assis
• CNPJ: 37.029.254/0001-42
• E-mail: henriquevieirawork@gmail.com
• Endereço: Rua NC 5, 1 - Goiânia 2

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 — estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil e busca proteger direitos fundamentais relacionados à liberdade, privacidade e ao livre desenvolvimento da personalidade.

O Vide adota medidas destinadas a tratar os dados pessoais de maneira adequada às finalidades para as quais foram coletados e em conformidade com a legislação aplicável.

Dependendo da forma como o Vide é utilizado, poderão ser tratados dados como:

3.1. Dados cadastrais

• Nome;
• Nome social, quando informado;
• Data de nascimento;
• Sexo ou gênero, quando disponibilizado;
• CPF ou outros documentos, quando necessários;
• Estado civil, quando utilizado pela igreja;
• Foto;
• Informações de contato.

3.2. Dados de contato

• Telefone;
• WhatsApp;
• E-mail;
• Endereço;
• Cidade;
• Estado;
• Outras informações de contato cadastradas.

3.3. Dados relacionados à participação na igreja

Dependendo das funcionalidades utilizadas:

• vínculo com a igreja;
• congregação;
• ministério;
• função ou liderança;
• participação em grupos;
• escalas;
• cursos e estudos;
• participação em eventos;
• informações relacionadas à integração do membro;
• histórico de participação registrado pela igreja.

3.4. Dados financeiros

Quando necessário para atividades administrativas da igreja, poderão ser tratados dados relacionados a:

• contribuições;
• movimentações financeiras;
• registros administrativos;
• pagamentos;
• informações necessárias para prestação de contas e gestão financeira.

O Vide não deverá utilizar dados financeiros para finalidades incompatíveis com a gestão e as funcionalidades contratadas.

3.5. Dados pastorais

Algumas funcionalidades podem permitir o registro de:

• atendimentos pastorais;
• pedidos de oração;
• observações relacionadas ao acompanhamento pastoral;
• informações relacionadas ao cuidado e acompanhamento de membros.

Dependendo do conteúdo informado, essas informações poderão conter dados pessoais sensíveis.

O Vide reconhece que determinadas informações tratadas dentro da plataforma podem revelar aspectos considerados sensíveis pela legislação brasileira.

Entre elas podem estar informações relacionadas à convicção religiosa ou outros dados sensíveis eventualmente inseridos pelos usuários ou pela igreja.

Pedidos de oração e registros de atendimentos pastorais também podem eventualmente conter informações relacionadas à saúde, vida familiar ou outras circunstâncias pessoais.

Esses dados devem ser tratados com especial cuidado e somente para finalidades legítimas e compatíveis com a utilização da plataforma.

A igreja é responsável por definir as finalidades e condições do tratamento dos dados de seus membros dentro da plataforma, observadas as bases legais e demais requisitos da legislação aplicável.

O Vide poderá ser utilizado para cadastro de crianças e adolescentes quando essa funcionalidade fizer parte da organização da igreja.

Nessas situações, o tratamento deverá observar as regras específicas previstas na legislação brasileira para proteção de crianças e adolescentes, sempre considerando o seu melhor interesse.

A igreja será responsável por observar os requisitos legais aplicáveis ao cadastro e tratamento desses dados.

Os dados pessoais poderão ser coletados por meio de:

• cadastro realizado pela própria pessoa;
• cadastro realizado por administradores ou líderes autorizados da igreja;
• utilização do aplicativo do membro;
• utilização do sistema de gestão;
• formulários disponibilizados pela igreja;
• participação em eventos ou atividades;
• comunicações realizadas por meio da plataforma;
• integrações autorizadas pela igreja;
• informações fornecidas voluntariamente pelos usuários.

Também poderão ser coletadas informações técnicas necessárias ao funcionamento da plataforma, como registros de acesso, informações do dispositivo, endereço IP, sistema operacional, navegador e informações relacionadas à segurança.

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• criar e administrar contas;
• identificar usuários;
• permitir o acesso à plataforma;
• administrar membros e visitantes;
• organizar ministérios;
• organizar escalas;
• administrar eventos;
• administrar cursos, estudos e aulas;
• administrar atividades pastorais;
• registrar pedidos de oração;
• facilitar a comunicação entre igreja e membros;
• enviar avisos e comunicados;
• disponibilizar conteúdos;
• administrar informações financeiras da igreja;
• gerar relatórios e indicadores;
• melhorar a experiência de utilização;
• garantir segurança;
• prevenir fraudes e abusos;
• prestar suporte;
• cumprir obrigações legais;
• cumprir obrigações contratuais;
• exercer direitos em processos judiciais ou administrativos;
• atender solicitações dos titulares.

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta Política ou com as finalidades definidas pela igreja responsável pelo tratamento.

O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer, conforme o caso, com fundamento em uma ou mais hipóteses previstas na LGPD, incluindo:

• consentimento do titular;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de contrato;
• exercício regular de direitos;
• proteção da vida;
• tutela da saúde, quando aplicável;
• legítimo interesse, quando permitido;
• outras bases legais previstas na legislação.

Para dados pessoais sensíveis, serão observadas as hipóteses específicas previstas na LGPD.

Quando uma igreja utiliza o Vide para cadastrar e administrar informações de seus membros, a igreja normalmente será responsável pelas decisões relacionadas às finalidades e à forma de utilização desses dados.

Nessas situações, o Vide poderá atuar como operador, realizando o tratamento necessário para fornecer a plataforma e suas funcionalidades de acordo com as instruções da igreja.

A LGPD diferencia o controlador, responsável pelas principais decisões sobre o tratamento, do operador, que realiza o tratamento em nome do controlador.

Em determinadas situações, especialmente quando o usuário interagir diretamente com o Vide para finalidades próprias da plataforma, o Vide poderá atuar como controlador em relação aos dados necessários para essas finalidades.

O Vide poderá compartilhar dados pessoais somente quando necessário para as finalidades previstas nesta Política, para execução dos serviços ou quando permitido ou exigido pela legislação.

Poderão existir compartilhamentos com:

10.1. A igreja responsável

Os dados cadastrados e relacionados à igreja poderão ser disponibilizados aos administradores, líderes ou usuários autorizados pela própria igreja, de acordo com as permissões configuradas.

10.2. Prestadores de serviços

Poderemos utilizar fornecedores especializados para serviços como:

• hospedagem;
• armazenamento;
• banco de dados;
• autenticação;
• infraestrutura;
• envio de mensagens;
• pagamentos;
• suporte;
• segurança;
• monitoramento;
• serviços tecnológicos necessários ao funcionamento do Vide.

Esses fornecedores somente deverão acessar os dados necessários à execução dos serviços contratados.

10.3. Autoridades públicas

Dados poderão ser disponibilizados quando houver obrigação legal, determinação judicial, solicitação de autoridade competente ou outra hipótese autorizada pela legislação.

Algumas funcionalidades do Vide poderão permitir o envio de mensagens por WhatsApp ou outros canais de comunicação.

Essas funcionalidades poderão ser utilizadas, por exemplo, para:

• avisos;
• comunicação pastoral;
• mensagens relacionadas a aniversários;
• comunicação com visitantes;
• informações sobre eventos;
• outras comunicações autorizadas pela igreja.

O uso dessas funcionalidades dependerá das integrações e serviços disponíveis e das configurações realizadas pela igreja.

O Vide não se responsabiliza por indisponibilidades ou alterações realizadas diretamente pelo WhatsApp ou por outros provedores de comunicação.

Quando houver contratação de planos pagos, os pagamentos poderão ser processados por empresas especializadas.

Os dados necessários para processamento da transação poderão ser compartilhados com o respectivo provedor de pagamento, de acordo com suas próprias políticas e condições.

O Vide não deverá armazenar dados completos de cartão de crédito quando não houver necessidade técnica para isso, podendo o processamento ser realizado diretamente pelo provedor de pagamentos utilizado.

O site e a plataforma poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• funcionamento essencial do serviço;
• autenticação;
• segurança;
• manutenção de sessão;
• análise de utilização;
• melhoria da experiência;
• medição de desempenho.

Quando necessário, determinados cookies dependerão do consentimento do usuário.

O usuário poderá controlar cookies por meio das configurações de seu navegador, observando que a desativação de determinados cookies poderá afetar funcionalidades da plataforma.

Os dados são armazenados em infraestrutura tecnológica utilizada pelo Vide, podendo envolver serviços de computação em nuvem e fornecedores especializados.

O período de armazenamento dependerá da finalidade do tratamento, da relação existente entre as partes, das configurações da igreja e das obrigações legais aplicáveis.

Os dados poderão ser mantidos pelo período necessário para:

• execução dos serviços;
• cumprimento de obrigações legais;
• exercício regular de direitos;
• prevenção de fraudes;
• cumprimento de obrigações contratuais;
• outras finalidades legítimas previstas na legislação.

O titular poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais quando aplicável.

Entretanto, a exclusão poderá não ser imediata ou integral quando a conservação dos dados for necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, prevenção de fraudes ou outra hipótese legal que permita ou exija sua manutenção.

Quando os dados estiverem sob responsabilidade da igreja, solicitações relacionadas ao cadastro e tratamento desses dados poderão precisar ser direcionadas inicialmente à própria igreja responsável.

O Vide adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra:

• acessos não autorizados;
• destruição;
• perda;
• alteração;
• comunicação indevida;
• divulgação indevida;
• tratamento inadequado ou ilícito.

Entre as medidas poderão estar mecanismos de autenticação, controle de acesso, segregação de permissões, armazenamento em infraestrutura especializada e outras medidas compatíveis com a natureza do serviço.

Apesar dessas medidas, nenhum ambiente digital pode garantir segurança absoluta.

Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Vide adotará as medidas cabíveis para investigar, conter e mitigar os efeitos do incidente.

Quando aplicável, serão realizadas as comunicações exigidas pela legislação e pelas autoridades competentes.

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, observadas as condições e exceções previstas em lei:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando regulamentada e aplicável;
• eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informações sobre compartilhamento;
• informações sobre as consequências de não fornecer consentimento, quando aplicável;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento, quando aplicável;
• revisão de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados, nos casos previstos na legislação.

Esses direitos estão previstos, entre outros dispositivos, no artigo 18 da LGPD.

Para solicitar informações ou exercer seus direitos relacionados aos dados tratados diretamente pelo Vide, o titular poderá entrar em contato por:

• E-mail: sistemavide@gmail.com

Para solicitações relacionadas aos dados que uma igreja controla dentro da plataforma, o titular poderá também entrar em contato diretamente com a igreja responsável.

O Vide poderá solicitar informações adicionais razoavelmente necessárias para confirmar a identidade do solicitante e evitar que dados pessoais sejam fornecidos a terceiros não autorizados.

O exercício dos direitos previstos na LGPD é, em regra, gratuito, observadas as condições previstas na legislação.

Para fins de segurança, auditoria e funcionamento da plataforma, poderão ser registrados dados técnicos relacionados ao acesso, como:

• endereço IP;
• data e horário de acesso;
• informações do navegador;
• sistema operacional;
• dispositivo utilizado;
• registros de autenticação;
• eventos relevantes de segurança.

Esses registros poderão ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades aplicáveis e das obrigações legais.

O Vide poderá tratar dados de menores quando isso fizer parte das atividades da igreja.

A igreja deverá adotar as medidas necessárias para que o tratamento esteja de acordo com a legislação aplicável e priorize o melhor interesse da criança e do adolescente.

Quando necessário, poderão ser solicitadas autorizações ou informações dos responsáveis legais.

Alguns fornecedores de infraestrutura ou serviços tecnológicos utilizados pelo Vide poderão estar localizados fora do Brasil ou utilizar infraestrutura internacional.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, o tratamento deverá observar os requisitos estabelecidos pela legislação brasileira e pela regulamentação aplicável da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.

A igreja é responsável pelas informações que inserir no Vide e pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados de seus membros, visitantes, líderes, funcionários e demais pessoas cadastradas.

O Vide não determina quais dados a igreja deve coletar nem quais decisões pastorais, administrativas ou religiosas devem ser tomadas com base nesses dados.

O Vide atua como ferramenta tecnológica para possibilitar a organização dessas informações.

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir:

• alterações na legislação;
• mudanças nas funcionalidades;
• alterações nos serviços utilizados;
• melhorias de segurança;
• mudanças nas práticas de tratamento de dados.

Quando houver alterações relevantes, poderão ser utilizados os canais disponíveis para comunicar os usuários.

A versão mais recente estará sempre disponível no site ou na plataforma do Vide.

Caso você tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

• Responsável: 37.029.254 Henrique Vieira de Assis
• CNPJ: 37.029.254/0001-42
• E-mail: henriquevieirawork@gmail.com
• Endereço: Rua NC 5, 1 - Goiânia 2

Esta Política será interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais conflitos relacionados ao tratamento de dados pessoais serão tratados de acordo com a legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos assegurados ao titular pela LGPD.

Esta Política de Privacidade entra em vigor na data indicada no início deste documento.